EXAME – LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITODIAGNOSTICO EIRELI, nome fantasia EXAME ANÁLISES CLÍNICAS, CNPJ/MF nº 68.165.729/0001-51, com sede à Rua Major Felício Tarabay, 416, Centro, Presidente Prudente/SP, CEP 19010-051, e representação virtual por este site, manifesta seu compromisso com a proteção de dados e a garantia de privacidade de seus USUÁRIOS.
Para tanto elaborou a presente Política de Privacidade, que contém informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre os dados coletados, a dinâmica e disciplina de seu tratamento e os direitos dos USUÁRIOS que navegam e/ou se cadastram por este site.
Nesse sentido, o USUÁRIO, na condição de titular de dados pessoais, declara que leu, compreendeu e ficou ciente das condições e informações aqui contidas, consentindo de modo livre, informado e inequívoco com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades adiante discriminadas.
Acaso, porém, o USUÁRIO não concorde com o que ora se esclarece e com os termos da presente Política deve interromper imediatamente seu acesso ao site. Havendo continuidade de acesso se presume que houve aceitação dos termos.
Informa que esta Política de Privacidade foi elaborada e estruturada de acordo com a legislação de regência, notadamente a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”) e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”), bem como o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais/General Data Protection Regulation – GDPR (Regulamento UE 2016/679) – quanto ao último em caso de hipótese que imponha observância do tal regulamento, nos termos de seu art. 3º.
Informa, ainda, que a presente Política poderá será atualizada à luz das modificações legislativas e normativas eventualmente incidentes, sendo sua última versão com atualização de .
1. Definições e conceitos
Para efetiva compreensão do USUÁRIO explica a seguir, de modo claro, didático e respaldado em lei, conceitos envolvidos na presente Política de Privacidade:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Usuário: Titular de dados pessoais.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Bases/fundamentos jurídicos do tratamento: Hipóteses legais (art. 7º e 11, LGPD) que autorizam e legitimam o tratamento de dados pessoais;
- Legítimo interesse do controlador: Fundamento para o tratamento de dados do titular que incluem, mas não se limitam a apoio e promoção de atividades do controlador e proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais (art. 10, LGPD).
2. Controlador e contato
Para efeito de exercício dos direitos do titular/USUÁRIO, adiante explicados, a EXAME ANÁLISES CLÍNICAS é CONTROLADORA de dados pessoais, sendo OPERADORES seus prepostos, representantes, empregados, colaboradores e parceiros.
Além do link “Contato”, disponível neste site (https://www.laboratorioexame.com/contato.html) a CONTROLADORA pode ser contatada por correio, no endereço postal descrito acima, ou pelo telefone (18) 3221-7449, este no horário comercial.
3. Encarregado de proteção de dados e contato
A ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS (“Data Protection Officer” – DPO) indicada pela controladora é a Sra. Luciana Regina Vergo Sales, que poderá ser contatada pelo USUÁRIO via e-mail encarregadolgpd@laboratorioexame.com.
A encarregada está à disposição como canal de comunicação aberto aos titulares para dúvidas, questionamentos e solicitações, inclusive perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4. Princípios e direitos do titular de dados
Em sua atividade de tratamento dos dados dos USUÁRIOS deste site, a EXAME ANÁLISES CLÍNICAS observa os seguintes princípios:
- Licitude, Lealdade e Transparência: Os dados pessoais dos USUÁRIOS, ora titulares, são objeto de tratamento lícito, leal e transparente;
- Finalidade: Os dados são tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, não se admitindo seu tratamento posterior de forma incompatível com tais finalidades;
- Minimização, Adequação e Necessidade: Os dados são tratados de modo adequado, pertinente, compatível e limitado ao mínimo necessário para as finalidades informadas ao titular, observado o contexto do tratamento;
- Exatidão e Qualidade: Os dados dos USUÁRIOS serão tratados com exatidão, clareza e relevância, bem como serão atualizados sempre que necessário, adotando-se as medidas pertinentes para que eventuais dados inexatos sejam eliminados ou retificados à luz das finalidades do tratamento;
- Livre Acesso e Transparência: Aos USUÁRIOS se garante informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento e respectivos agentes, a possibilidade de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais – em tudo observado os segredos comercial e industrial;
- Limitação: Os dados pessoais são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
- Segurança, Integridade e Confidencialidade: Os dados pessoais são tratados com utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los de acessos não autorizados e/ou de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação e/ou difusão;
- Prevenção: Os agentes de tratamento, responsáveis pelo site, adotam medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude das operações de tratamento;
- Não Discriminação: Os dados não são tratados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- Responsabilização e Prestação de Contas: Cabem aos agentes de tratamento demonstrarem aos titulares que adotam medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados, bem como sua eficácia;
O USUÁRIO, ora titular de dados pessoais tratados por força de navegação de deste site e uso de suas funcionalidades, tem assegurado, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o exercício dos seguintes direitos, considerados à luz dos princípios acima:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados, que serão providenciados por meio eletrônico ou impresso (a critério do usuário), via formato simplificado, imediatamente, ou via declaração clara e completa no prazo de 15 dias, contados de requerimento nesse sentido, o qual indicará a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados, ainda, os segredos comercial e industrial;
- Cópia eletrônica integral dos dados pessoais, quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular, a ser providenciada em formato e forma de acordo com regulamentação própria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), resguardados os segredos comercial e industrial;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor – não incluídos os dados já anonimizados – mediante requisição expressa a resguardados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo quando sua conservação decorrer de: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados.
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador eventualmente compartilhou dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, ratificados os tratamentos já realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação;
- Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) em relação a seus dados, notadamente via canais de atendimento disponíveis em “https://www.gov.br/anpd/pt-br”;
Os direitos descritos poderão ser exercidos pelo USUÁRIO, por si ou por representante com poderes ou autorização legal para tanto, gratuitamente e mediante requerimento expresso e escrito no qual se identifique – informando nome completo, CPF, endereço de e-mail ou endereço físico (a depender da forma do requerimento) – e especifique o direito que invoca por exercer, indicando data e apondo assinatura, podendo apresentar (sendo o caso) documentos que eventualmente demonstrem ou justifiquem o pleito.
O requerimento poderá ser enviado ao e-mail de contato indicado no item anterior ou via postal no endereço físico da CONTROLADORA.
Formulário para exercício do direito de requerimento está disponível em: [CLIQUE AQUI].
Os requerimentos de USUÁRIO serão respondidos sem custos para o titular, observados os prazos e termos previstos em regulamentos. Se não puder adotar imediatamente a providência requerida pelo titular, a EXAME ANÁLISES CLÍNICAS informará ao titular, conforme o caso, que não é agente de tratamento dos dados referidos – indicando, se possível, o agente correto – ou indicará as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
Ao analisar e responder os requerimentos do USUÁRIO será observada a devida proteção dos segredos industrial e comercial.
5. Dados tratados e bases/fundamentos jurídicos
Para uso de determinadas funcionalidades deste site o USUÁRIO deverá realizar seu prévio cadastro, com fornecimento de dados pessoais que serão coletados e armazenados, tudo constituindo operação de tratamento. Por ocasião de seu cadastro o USUÁRIO deve informar apenas os seus dados pessoais necessários à finalidade da prestação da funcionalidade que depende do cadastro, não podendo fornecer dados de terceiros e tampouco se responsabilizando o controlador por eventuais declarações falsas e/ou inexatidões a que não deu causa.
Para prestação das funcionalidades citadas é necessário o consentimento do USUÁRIO à luz das orientações e informações expostas, salvo quando houver base/justificativa legal que o dispense, nos termos do art. 7º, incisos II a X e do art. 11, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Além das funcionalidades acima, informa-se que os registros de acesso do usuário neste site são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, em atendimento ao disposto no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e seu Regulamento (Decreto nº 8.771/2016).
Informa-se também que a EXAME ANÁLISES CLÍNICAS não pode ser responsabilizada por dados públicos do USUÁRIO, isto é, aquelas informações sobre o titular que, sem a interferência direta do controlador, seus operadores e/ou encarregado, já foram fornecidas, captadas, divulgadas e/ou estejam disponíveis em outras plataformas eletrônicas (sites, blogs, chats, redes sociais, etc.) ou tenham sido tornadas manifestamente públicas pelo titular.
Por fim, consigna-se que demais dados não expressamente previstos nesta política poderão ser eventualmente tratados, obtendo-se, porém, o consentimento prévio do usuário, salvo se outra base jurídica legalmente prevista assim o justificar. Do mesmo modo, eventuais outras bases jurídicas poderão ser acrescentadas e invocadas.
6. Prazo de conservação dos dados tratados
Como regra, os dados do USUÁRIO serão tratados até conclusão das finalidades e objetivos que ensejaram as respectivas operações de tratamento ou quando for afastada a base jurídica aplicável, notadamente nos casos em que o usuário manifestar a revogação de seu consentimento.
Sem embargo, mesmo após o término ou interrupção do tratamento os dados serão conservados pelo controlador, conforme o caso, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (garantida, sempre que possível, sua anonimização) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento) ou uso exclusivo do controlador (vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados).
Informa que, em observância à Lei nº 13.787/2018 e demais disposições regulatórias concernentes à matéria, os dados de prontuário médico físicos serão digitalizados de acordo com os padrões da Lei nº 13.797/2018 e da Resolução CFM 1.821/2007 e devem ser armazenados pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, ao cabo do que, sendo físicos e/ou digitais, poderão ser eliminados pela CONTROLADORA.
Informa que os prontuários físicos poderão ser destruídos após a digitalização, cumpridos os requisitos normativos referidos.
7. Resultados online
O USUÁRIO, na condição de utilizador dos serviços de diagnóstico da CONTROLADORA, poderá consultar por meio de https://www.laboratorioexame.com/resultados-online o resultado online de seus exames, inclusive com acesso aos respectivos laudos – com exceção expressa dos exames Beta HCG (Teste de Gravidez), HIV e Teste de Paternidade, assim em cumprimento à Lei nº 14.289/2022.
Tal acesso se dará apenas mediante uso de chave e senha previamente gerados e entregues de modo pessoal e exclusivo por ocasião da solicitação, sendo estas de uso pessoal e intrasferível.
A EXAME ANÁLISES CLÍNICAS não se responsabiliza pelo extravio de chaves e senhas ou sua obtenção por terceiros por negligência do USUÁRIO/TITULAR, devendo este se cercar das cautelas e cuidados necessários para que não as revelar e/ou as armazenar indevidamente. Em havendo perda de acesso o USUÁRIO/TITULAR deve comunicar a CONTROLADORA imediatamente para emissão de novas chaves e senha, bem como invalidação das anteriores.
Informa, ainda, que a retirada de exame nas sedes físicas da CONTROLADORA só pode ser realizada na unidade da coleta e direta e pessoalmente pelo paciente, mediante correta identificação através da apresentação de documento oficial com foto.
8. Coleta domiciliar
O USUÁRIO, e titular dos serviços da CONTROLADORA, ao solicitar os serviços de coleta domiciliar informará os dados estritamente necessários à sua identificação pessoal e delimitação de seu domicílio, isto é, nome, CPF, data de nascimento e endereço. Tais dados são exigidos apenas para garantia de identificação pessoal e verificação de endereço, permitindo, assim, a realização do serviço de coleta.
9. Cookies (dados de navegação) e configurações
“Cookies” são os arquivos de texto gerados a partir do acesso e navegação em determinado site, sendo armazenados no dispositivo que visita a página de internet. Tais arquivos contém dados de navegação, como endereço de IP utilizado, logins e senhas inseridos, links acessados e informações em geral sobre a atividade do usuário, sendo utilizados pelo navegador sempre que um determinado site for novamente acessado. Com isso, ao armazenar informações sobre as preferências do usuário que são recuperadas pelos servidores do site, melhoram e tornam mais célere a sua navegação.
Muito embora sua utilização seja lícita e não possuam, por si só, funcionalidade maliciosa, os “cookies” podem conter informações que permitem a identificação do USUÁRIO e, por isso, estas se equiparam, conforme o caso, a dados pessoais, sendo assim submetidos as mesmas regras dispostas nesta Política de Privacidade.
Como regra este site utiliza os seguintes cookies:
Veja os cookies que são coletados na página: [CLIQUE AQUI]
O USUÁRIO pode configurar seu navegador ou dispositivo de acesso para se opor ao registro de cookies, embora tal opção possa prejudicar ou inviabilizar determinadas funcionalidades deste site e de outros eventualmente acessados. Para gerenciar suas preferências de cookies acesse as páginas de configuração, ajuda, suporte ou congênere seu navegador, indicando-se desde já links úteis nesse sentido:
- Navegador “Google Chrome”: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR
- Navegador “Mozilla Firefox”: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/impeca-que-sites-armazenem-cookies-e-dados-no-fire
- Navegador “Internet Explorer” e “Microsoft Edge”: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d
- Navegador “Opera”: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
- Navegador “Safari”: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
10.Compartilhamento de dados pessoais
Os dados pessoais dos USUÁRIOS poderão ser compartilhados com: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, CNPJ nº 06.990.590/0001-23, sede à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.477, Itaim Bibi, São Paulo/ SP CEP 04538-133, em razão do uso das aplicações descritas e explicadas no item 8; e HOSTGATOR BRASIL LTDA, CNPJ 15.754.475/0001-40, sede à Rua Lauro Linhares, 589, Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88036-001, em razão da prestação dos serviços de hospedagem deste site.
11. Segurança
De modo a garantir a privacidade dos usuários que acessam este site, a EXAME ANÁLISES CLÍNICAS adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais tratados de incidentes de segurança, assim entendidos como os acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Assim, visando preservar navegação segura do usuário, este site utiliza-se de plugin SSL (Really simple SSL) para manutenção de criptografia de ponta a ponta entre dispositivos da hospedagem e do visitante, bem como de plugin anti-malware e vírus (All-In-One Security AIOS – Security and Firewall), para bloquear acessos não autorizados, como os decorrentes de ataques de força bruta, spams, bloqueio de robôs, programas maliciosos e outras ações ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de dados.
No entanto, a EXAME ANÁLISES CLÍNICAS não se responsabiliza por danos eventualmente causados por culpa exclusiva de terceiros agentes criminosos e/ou de culpa exclusiva do próprio usuário que fornece dados a terceiro ou não observa cautelas atinentes a navegação segura e responsável na internet, bem como na proteção de seu dispositivo informático.
A EXAME ANÁLISES CLÍNICAS informará ao USUÁRIO eventual ocorrência de incidente de segurança que possa lhe acarretar risco ou dano relevante quanto a seus dados pessoais, nos termos de regulamento próprio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que também será cientificada da situação.
12. Foro e direito aplicável
Todas as controvérsias atinentes a esta Política de Privacidade serão submetidas à integral aplicação do Direito brasileiro e eventuais litígios decorrentes ou que versem sobre as regras aqui serão dirimidos perante o foro da Comarca de Presidente Prudente/SP.
